TJSP - 1041591-21.2020.8.26.0002
1ª instância - 11 Civel de Santo Amaro
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1041591-21.2020.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Incense Perfumaria e Cosméticos Ltda – Epp - Amani Empreendimentos e Participações Ltda -
Vistos.
Fls. 442/449: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 431/437.
Nos termos do art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, cabem embargos declaratórios sempre que houver na decisão judicial obscuridade, contradição e omissão.
Assim, conheço dos embargos de declaração, visto que alegada incidência de uma das hipóteses legais e por serem tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois o recurso não preenche quaisquer das hipóteses de cabimento previstas em lei, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade.
A sentença examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam.
As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.
A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter à nova análise os fundamentos de suas alegações, com alteração do conteúdo da sentença embargada.
A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante Isso posto, REJEITO estes embargos declaratórios, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
P.I. - ADV: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 280422/SP), HAMILTON LUSTOZA DE ALENCAR (OAB 313306/SP), ELIAS CORREIA DE CARVALHO (OAB 321040/SP), BRUNO LEAL DIAS (OAB 433828/SP) -
29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:30
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
29/08/2025 12:29
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 06:02
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 04:46
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 07:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 19:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 18:03
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
13/03/2025 17:59
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 15:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 16:36
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 16:51
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/07/2024 15:02
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 06:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
07/04/2024 23:53
Suspensão do Prazo
-
03/04/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 04:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 14:01
Ato ordinatório
-
26/02/2024 13:58
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2024 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 04:00
Suspensão do Prazo
-
10/01/2024 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 14:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 18:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 09:55
Conclusos para decisão
-
04/12/2023 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/11/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2023 22:32
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2023 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
06/10/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2023 10:47
Ato ordinatório
-
19/09/2023 10:35
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 11:02
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
20/07/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/06/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2023 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 09:28
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2023 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 10:55
Ato ordinatório
-
11/01/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 18:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 10:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2022 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 18:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 16:32
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2022 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2022 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 10:53
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 15:35
Audiência Realizada Inexitosa
-
07/06/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 16:47
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 15:48
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 15:42
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/06/2022 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
10/02/2022 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2022 19:34
Decisão
-
08/02/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 07:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 05:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2021 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2021 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2021 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/12/2021 10:52
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 02:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2021 00:05
Decisão
-
13/12/2021 15:07
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2021 05:06
Suspensão do Prazo
-
22/11/2021 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 19:57
Decisão
-
18/11/2021 10:59
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 14:03
Mudança de Magistrado
-
13/08/2021 17:22
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2021 19:46
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2021 06:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2021 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2021 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2021 14:43
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2021 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2021 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2021 15:12
Decisão
-
28/04/2021 13:24
Conclusos para julgamento
-
19/11/2020 20:51
Juntada de Petição de Réplica
-
13/11/2020 06:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2020 05:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2020 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2020 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2020 18:27
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/10/2020 12:55
Conclusos para decisão
-
23/10/2020 10:17
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2020 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2020 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2020 19:21
Expedição de Carta.
-
01/09/2020 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2020 17:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
26/08/2020 12:55
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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