TJSP - 0003831-23.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003831-23.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Rodrigo Lucas da Silva Me -
VISTOS.
Fls. 25/27 - Conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que ausente qualquer contradição, obscuridade ou omissão na decisão embargada.
A fim de obter a alteração almejada, deverá a parte interpor o recurso adequado.
Int. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP) -
30/08/2025 20:16
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 11:43
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 11:43
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
07/08/2025 06:34
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:02
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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05/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 13:21
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
05/08/2025 13:20
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
05/08/2025 10:09
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 18:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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