TJSP - 1027716-37.2014.8.26.0602

1ª instância - 03 Civel de Sorocaba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMERSON LUIZ CORREA

CPF *05.***.*66-70

MAURO RUI CORREA

CPF *15.***.*37-20

LEA CRISTINA LOPES DE BARROS CORREA

CPF *53.***.*05-00

Advogados

ERIVELTO DINIZ CORVINO

OAB: 229802/SP

CPF *83.***.*41-88

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ:

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF *73.***.*36-00

EDSON LUIZ DUARTE

CPF *49.***.*74-34

PROCURADORIA DA PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SOROCABA/SP

VANDERLEIA SOARES DA SILVA

CPF *29.***.*29-42

NADIR LOPES DE BARROS GONZALES

MARIA ROSA CUSSIGH

PROCURADOR CHEFE DA PREFEITURA DE SOROCABA

JOAQUIM GONZALES JUNIOR

Advogados

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

OAB: 71237/SP

CPF *02.***.*00-91

ANESIO APARECIDO LIMA

OAB: 97610/SP

CPF *57.***.*24-64

ELIANA BRASIL DA ROCHA

OAB: 133163/SP

CPF *23.***.*76-09

BIANCA SCADUTO PELEGRINI

OAB: 381174/SP

CPF *19.***.*52-54

LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI

OAB: 73578/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1027716-37.2014.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - MAURO RUI CORREA - - Emerson Luiz Correa - - Léa Cristina Lopes de Barros Corrêa - Joaquim Gonzales Junior - - Nadir Lopes de Barros Gonzales - - Maria Rosa Cussigh e outros - Procurador Chefe da Prefeitura de Sorocaba - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA e outros - No prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, esclareçam e comprovem, os autores, o motivo de proporem a ação de usucapião, quando, ao que parece, deveriam ter ingressado com processo de demarcação para individualização da parte real ocupada (art. 569, CPC), posto que Oliba já é proprietária da parte ideal do imóvel, cujo domínio, inclusive, já foi reconhecido, anteriormente, em seu favor e de outros condôminos também por meio de usucapião (cf. ao R.1 da matrícula n. 56.877, à fl. 361).

    No mesmo derradeiro prazo, providenciem, os requerentes, o necessário para citação dos coproprietários, sob advertência de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, incisos III, do CPC, haja vista que os interessados já foram intimados a tanto em inúmeras oportunidades, procrastinando ou quedando-se omissos injustificadamente à providência.

    No mais, anoto que, nos autos em apenso, foi determinada, nesta data, a perícia técnica de engenharia civil.

    Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC.

    Intimem-se. - ADV: ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), ELIANA BRASIL DA ROCHA (OAB 133163/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), ERIVELTO DINIZ CORVINO (OAB 229802/SP), LUIZ ANGELO VERRONE QUILICI (OAB 73578/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), BIANCA SCADUTO PELEGRINI (OAB 381174/SP), BIANCA SCADUTO PELEGRINI (OAB 381174/SP), ANESIO APARECIDO LIMA (OAB 97610/SP)

  • 25/08/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 12:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 00:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/10/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 07:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/04/2024 15:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

  • 16/01/2024 09:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

  • 27/09/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/02/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 20:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/08/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 16:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/06/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 09:39

    Apensado ao processo

  • 18/05/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 12:04

    Decisão

  • 10/11/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2021 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2021 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2021 17:03

    Decisão

  • 19/07/2021 10:33

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2021 16:34

    Decisão

  • 21/05/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 15:14

    Decisão

  • 14/04/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 23:02

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2021 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 13:23

    Decisão

  • 25/02/2021 18:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 15:08

    Decisão

  • 08/02/2021 11:56

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2021 20:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 12:21

    Decisão

  • 21/01/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2020 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 11:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2020 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 10:51

    Decisão

  • 13/10/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2020 02:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2020 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2020 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2020 22:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2020 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2020 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2020 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 12:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2020 18:09

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 17:58

    Juntada de Decisão

  • 05/07/2020 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2020 10:23

    Decisão

  • 17/06/2020 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2020 11:43

    Decisão

  • 11/05/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 15:17

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/04/2020 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2020 19:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2020 17:10

    Decisão

  • 28/02/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2019 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2019 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 17:43

    Decisão

  • 24/10/2019 12:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 14:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2019 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2019 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 17:55

    Decisão

  • 17/04/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2019 14:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2019 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2019 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2018 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2018 22:37

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2018 13:32

    Decisão

  • 07/12/2018 11:39

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2018 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2018 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 18:16

    Decisão

  • 03/07/2018 14:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2018 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 11:43

    Juntada de Mandado

  • 19/02/2018 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2018 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2018 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2017 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2017 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2017 06:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2017 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2017 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 12:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2017 12:28

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2017 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2017 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2017 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2017 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 15:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2017 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2017 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2017 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2017 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2017 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2017 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2017 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2017 14:12

    Ato ordinatório

  • 03/04/2017 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2017 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2017 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2017 16:30

    Ato ordinatório

  • 27/03/2017 16:23

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2016 15:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2016 15:36

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2016 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2016 17:29

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2016 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2016 17:28

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2016 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2016 17:26

    Juntada de Mandado

  • 22/09/2016 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2016 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2016 16:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/08/2016 16:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2016 16:27

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2016 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2016 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2016 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2016 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 10:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2016 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2016 09:11

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2016 09:10

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2016 09:10

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2016 09:10

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2016 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2016 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2016 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2016 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2016 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2016 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2016 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2016 19:35

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/05/2016 16:42

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2016 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2016 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 11:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2016 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2016 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2016 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2015 13:40

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2015 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2015 12:06

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2015 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2015 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2015 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2015 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2015 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2015 13:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2015 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2015 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2015 15:48

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2015 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2015 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2015 14:19

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 22/01/2015 14:10

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2014

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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