TJSP - 1001312-65.2025.8.26.0180
1ª instância - 01 Cumulativa de Espirito Santo do Pinhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:46
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001312-65.2025.8.26.0180 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Levantamento de Valor - Daniela Damas Benaglia Veloso - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedição de alvará judicial ao INSS autorizando a autora DANIELA DAMAS BENAGLIA VELOSO a efetuar o levantamento do saldo previdenciário remanescente a que tem direito a de cujus DIOMAR BENEDITA DAMAS.
Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos da norma contida no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA ASSINADA DIGITALMENTE COMO ALVARÁ A SER APRESENTADA DIRETAMENTE AO INSS PELA AUTORA.
Em face do caráter de jurisdição voluntária do presente pedido, pelo óbvio, não há que se falar em pagamento de honorários advocatícios.
Sem prejuízo, Oficie-se a Fazenda Estadual para que tome conhecimento o feito e avalie eventual hipótese de incidência e necessário lançamento Fiscal, encaminhando senha de acesso aos autos.
Transitada esta em julgado, com as cautelas legais, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se - ADV: GLAUCIA REGIANE APOLINÁRIO MARUYAMA (OAB 389606/SP) -
29/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 16:41
Julgada Procedente a Ação
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27/08/2025 11:36
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 19:50
Conclusos para despacho
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08/08/2025 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 15:19
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/08/2025 15:16
Evoluída a classe de 74 para 1294
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04/08/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/08/2025 09:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2025 11:25
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 03:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 10:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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