12/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0502498-90.2008.8.26.0435 (435.01.2008.502498) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA -

Vistos.

Ante o pagamento do débito noticiado pela parte credora (fls. 46 e 69), JULGO EXTINTA a presente ação de execução fiscal, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, restrições Renajud e bloqueios Sisbajud com relação aos presentes autos, liberando-se desde logo os depositários.

Expeça-se carta para intimação da parte executada efetuar o recolhimento das custas processuais (cód.230-6), no prazo de 05(cinco) dias nos termos do artigo 4º, III da Lei n° 11.608/2003, as quais têm como base de cálculo o valor total do débito ou, quando ocorrido, o valor do acordo a que chegaram as partes, sob pena de ser expedida certidão para inclusão do débito na dívida ativa.

Ainda, deverá ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3000UFESPs.

Não efetuado o recolhimento, aguarde-se por mais 60 dias, contados da expedição da notificação e, decorrido esse prazo providencie a serventia expedição de certidão para fins de inscrição do débito em dívida ativa por meio da Comunicação Eletrônica da Certidão de Dívida Ativa (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Comunicado Conjunto nº 1303/2019).

Transitada em julgada, nada mais havendo, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG nº 27/2016) e o cálculo de apuração do preparo recursal (Comunicado CG nº 916/2016). - ADV: MARCO AURELIO BATONI DE MORAES (OAB 324075/SP)
29/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
26/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 07:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/01/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/06/2022 15:31

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2022 17:49

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/12/2021 13:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
25/03/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
25/03/2019 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
25/03/2019 11:31

Transferência de Processo - Saída
28/01/2019 13:19

Proferido Despacho
03/09/2018 10:23

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
05/07/2018 11:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/11/2016 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2016 11:43

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/09/2016 12:29

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
23/10/2015 12:02

Proferido Despacho
08/10/2015 15:11

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
15/09/2015 13:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
30/10/2014 15:13

Expedição de Certidão.
04/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
04/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/10/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/09/2012 00:00

Despacho Proferido
10/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
31/08/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2012 13:51

Recebimento de Carga
08/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/07/2012 09:40

Carga Outro
23/01/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
20/01/2012 00:00

Despacho Proferido
18/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/01/2012 15:25

Recebimento de Carga
16/12/2011 09:40

Carga Outro
10/06/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
09/06/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2010 00:00

Aguardando Prazo
09/12/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/12/2009 00:00

Despacho Proferido
02/12/2009 15:54

Recebimento de Carga
21/10/2009 15:06

Carga ao Advogado
10/08/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/08/2009 14:10

Expedição de Certidão.
22/07/2009 00:00

Sentença Proferida
22/07/2009 00:00

Aguardando Registro de Sentença
01/07/2009 13:56

Recebimento de Carga
23/06/2009 11:08

Carga ao Advogado
22/04/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
20/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/03/2009 13:26

Expedição de Certidão.
10/03/2009 11:50

Recebimento de Carga
26/01/2009 00:00

Sentença Proferida
10/12/2008 17:52

Carga à Vara Interna
10/12/2008 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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