09/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510430-96.2021.8.26.0196 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jose Carlos Braganholo e Aparecida Lucia Braganholo -

Vistos.

Processo em ordem.

Pagamento informado. É o relato.

Fundamento e decido.

Vejamos.

Foi informado o pagamento do débito tributário fiscal cobrado e solicitada a extinção da ação de execução.

Extinção de rigor.

Dispositivo Em face de todo o exposto, efetuado o pagamento do débito executado, fundamentado no preceito legal pertinente [artigo 924, inciso II, e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil] e não existindo óbice jurídico (prejuízos), julgo extinta a presente execução fiscal.

Custas e despesas processuais: intime(m)-se o(s) executado(s) para pagamento, em sessenta dias, pena de inscrição.

Caso não haja o pagamento das custas e despesas processuais, extraia-se certidão e remeta-se ao Fisco Estadual para os fins a que forem pertinentes.

Expeça-se alvará para levantamento de diligências do oficial de justiça, pela exeqüente, se o caso.

Levante-se eventual penhora ou faça o desbloqueio de bens e valores, também preciso.

Homologo a desistência do prazo recursal, certificando o trânsito, se foi pedido.

Feitas as comunicações e anotações de estilo, depois de certificado o trânsito, faça a serventia o arquivamento dos presentes autos, observadas as cautelas.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: KARLA BRAGANHOLO GARCIA MARTINS (OAB 198492/SP)
28/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:21

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
15/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 07:03

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:53

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
24/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2022 21:57

Expedição de Carta.
31/01/2022 10:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/01/2022 09:22

Conclusos para decisão
19/12/2021 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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