12/09/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000213-77.2025.8.26.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Luiz Carlos de Jesus dos Santos - TIM S A - 1.

Retifique a serventia a classe do processo para "Procedimento Comum".

Anote-se. 2.

O dever geral de cooperação instituído pelo CPC/15 (art. 6º) rompeu com o paradigma do processo submetido apenas ao impulso oficial.

As partes e seus advogados foram elevados a condição de protagonistas, com novos direitos e obrigações.

O que antes era atribuição apenas do Juiz e seus auxiliares, hoje pode ser compartilhado com os demais integrantes da relação processual, sempre visando uma prestação jurisdicional mais célere, justa e participativa.

Nesse contexto, embora a tarefa de sanear o processo seja do juiz (art. 357, CPC), o sistema já admite o saneamento consensual (§2º) e em cooperação (§3º), além do pedido de esclarecimentos (§1º).

Assim, considerando ainda que o contraditório deve ser anterior (art. 9º), é mais eficaz para os objetivos acima declinados que as partes sejam ouvidas previamente sobre o saneamento, contribuindo inclusive para evitar um julgamento prematuro da demanda.

Portanto, em preparação ao saneamento, e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para, sob pena de preclusão, (a) indicar se possuem interesse na resolução de eventuais questões processuais pendentes; (b) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de fato controvertidas; (c) formular eventual requerimento justificado de inversão do ônus da prova; e (d) delimitar de forma resumida e objetiva as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 3.

Além disso, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, as partes devem indicar as provas que desejam produzir: (a) fazendo-o fundamentadamente, (b) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (c) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (d) a aptidão da prova requerida em revela-lo.

Havendo interesse em prova oral, (e) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão.

Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (f) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443, CPC).

Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º, CPC e art. 5º, LXXVIII, CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, CPC).

Por isso, requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados ("a" a "f") e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". 4.

Caso o processo seja eletrônico, para facilitar o fluxo interno da Serventia, solicita-se o auxílio dos patronos para cadastrar a petição na categoria "Indicação de provas", mesmo que o requerimento seja de julgamento antecipado.

Intimem-se. - ADV: HELTON NEY SILVA BRENES (OAB 200830/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
02/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2025 00:05

Suspensão do Prazo
04/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/05/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:03

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:14

Expedição de Carta.
23/04/2025 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
21/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 10:32

Conclusos para despacho
23/01/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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