TJSP - 0006510-15.2023.8.26.0037
1ª instância - 06 Civel de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006510-15.2023.8.26.0037 (apensado ao processo 1002519-48.2022.8.26.0037) (processo principal 1002519-48.2022.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Promessa de Compra e Venda - Iago Christopher Molina Loredo - Boa Vista Empreendimentos e Participações Ltda - Decido.
RECEBO os embargos, posto que presentes os requisitos legais para sua admissibilidade, mas a ele NEGO PROVIMENTO.
Isso porque os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pela parte embargante, ou seja, não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando as questões, argumentos, fundamentos e indícios aventados foram considerados e decididos, como, respeitado entendimento diverso, reputo ser o caso dos autos.
Como bem ponderado em julgamento da 2ª Câmara do Egrégio Tribunal de Justiça, de que foi relator o Des.
Toledo Piza, "o magistrado sentenciante não está a debater ou rebater ponto por ponto, as razões das partes.
Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade (ius novit curia)." (RJTJESP-LEX 79/224).
Mais creio não seja necessário acrescentar.
Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, não acolho os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão embargada em todos os seus termos.
Intime-se. - ADV: LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP) -
27/08/2025 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/08/2025 08:28
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 11:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/07/2025 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 21:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 07:43
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 10:23
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
23/01/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2024 14:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2024 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 15:55
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 09:20
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 12:16
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 18:12
Expedição de Ofício.
-
02/07/2024 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2024 16:44
Expedição de Ofício.
-
25/03/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2024 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 23:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 11:35
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2023 16:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 16:18
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/08/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2023 08:23
Recebida a Petição Inicial
-
16/08/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 11:14
Apensado ao processo
-
16/08/2023 11:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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