29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000590-49.2024.8.26.0541 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Fé do Sul - Apelante: Júlia Aguiar Whitaker Guimarães - Apelado: Município de Santa Fé do Sul - Trata-se de representação em que o ilustre Des.

Edson Ferreira da Silva aduz que a competência para o processamento da presente Apelação é do Colégio Recursal.

Providencie a Secretaria o encaminhamento destes autos.

Após, cancele-se a Apelação no sistema, bem como a distribuição, compensando-se.

São Paulo, 27 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Susanny de Souza Cosinha (OAB: 442149/SP) - Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428/SP) - 1º andar
13/06/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/06/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:27

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:49

Ato ordinatório
19/05/2025 23:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 01:08

Julgada improcedente a ação
11/04/2025 14:55

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:20

Conclusos para decisão
20/03/2025 08:03

Expedição de Ofício.
19/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:10

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 15:33

Ato ordinatório
21/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
12/10/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:05

Expedição de Carta.
11/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:28

Ato ordinatório
11/10/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 10:39

Ato ordinatório
25/09/2024 10:13

Juntada de Ofício
16/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 07:59

Expedição de Ofício.
14/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
26/06/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 17:20

Expedição de Ofício.
18/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 09:35

Conclusos para despacho
11/06/2024 20:08

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:45

Ato ordinatório
20/05/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 18:16

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:03

Expedição de Mandado.
05/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 07:41

Recebida a Petição Inicial
05/03/2024 15:32

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2024 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 09:12

Conclusos para decisão
06/02/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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