TJSP - 1048966-56.2016.8.26.0053

1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGUAS DE ANDRADINA S.A.

CNPJ: 12.584.063/0001-11

AGUAS DE ANDRADINA S/A

CNPJ: 12.849.536/0001-65

Advogados

EVANDRO AZEVEDO NETO

OAB: 276957/SP

CPF *98.***.*21-72

RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW

OAB: 248605/SP

CPF *07.***.*69-28

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1048966-56.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Aguas de Andradina S.

    A. -

    VISTOS.

    Ante o trânsito em julgado do Tema 986 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, ocorrido em 21/08/2025, determino o retorno dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Int. - ADV: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB 276957/SP), RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW (OAB 248605/SP), RAFAEL PINHEIRO LUCAS RISTOW (OAB 248605/SP), EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB 276957/SP)

  • 29/08/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 16:43

    Ato ordinatório

  • 13/06/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2024 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2023 06:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2023 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 15:43

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

  • 22/10/2023 17:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2022 22:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2022 19:52

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 04:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:03

    Ato ordinatório

  • 17/02/2022 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2021 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2021 11:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2020 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2020 15:33

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 12:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 14:51

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 19/09/2019 21:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 11:33

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2018 16:11

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

  • 11/05/2018 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 18:16

    Decisão

  • 09/05/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 10:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/02/2018 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2017 20:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2017 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/09/2017 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2017 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2017 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2017 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2017 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 18:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/06/2017 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 16:22

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 29/05/2017 09:03

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2017 00:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2017 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2017 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2017 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 19:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2017 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2017 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2017 16:36

    Julgada improcedente a ação

  • 29/03/2017 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2017 09:51

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2017 11:44

    Juntada de Mandado

  • 17/03/2017 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2017 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2017 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2017 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2017 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2017 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2017 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2017 14:48

    Ato ordinatório

  • 06/03/2017 14:28

    Decisão

  • 06/03/2017 09:36

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2017 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2017 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 15:58

    Decisão

  • 26/01/2017 11:10

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2017 10:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2017 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2017 12:56

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2016 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2016 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2016 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2016 18:29

    Decisão

  • 12/12/2016 10:03

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2016 14:45

    Decisão

  • 11/11/2016 10:20

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2016 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2016 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2016 11:18

    Ato ordinatório

  • 27/10/2016 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2016 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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