05/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007793-73.2025.8.26.0564 (processo principal 1031695-72.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - A.m.

Importadora e Distribuidora de Motopeças Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Mercadopago.com Representações LTDA -

Vistos.

Fls. 76/77: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado contra a decisão de fls. 72 alegando, em apertada síntese, padecer de vícios de omissão.

Acolho os embargos de declaração e a fim de sanar alegados vícios, complemento a decisão embargada nos termos que seguem: "Sendo assim, sendo que era com base neste particular a divergência de valores, ACOLHO o valor apontado pela ré em R$ 11.167,00 e preenchido o MLe determino o levantamento em favor do exequente.

Expeça-se, outrossim e mediante apresentação de formulário MLE, mandado de levantamento do valor depositado às fls. 60/61 em favor do executado." No mais, mantenho a decisão conforme anteriormente proferida.

Int. - ADV: ELAINE FAGUNDES DE MELO (OAB 283348/SP), RENATA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (OAB 265033/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
29/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:34

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 13:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
08/08/2025 12:25

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:22

Recebida a Petição Inicial
11/06/2025 11:56

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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