TJSP - 1000940-28.2018.8.26.0418
1ª instância - Vara Unica de Paraibuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000940-28.2018.8.26.0418 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Paraibuna - Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal.
Não há condenação nas verbas da sucumbência, vez que não há despesas pagas pela parte executada (artigo 35, LEF), nem embargos à execução (artigo 16, LEF).
Transitada em julgado, liberem-se eventuais restrições/bloqueios de bens do executado efetuadas nos autos.
Havendo recurso, este deve ser apresentado individualmente em cada feito, para possibilitar sua remessa e entrada no E.
Tribunal de Justiça pelo sistema.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: DELMAR DOS SANTOS CANDEIA (OAB 194291/SP), EDUARDO MASSARENTI (OAB 387552/SP), NATÁLIA PESSANHA LEITE MINARI (OAB 419499/SP), FABRICIO PEREIRA DE MELO (OAB 123894/SP) -
28/08/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:02
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
-
28/08/2025 12:15
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 17:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
07/05/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 11:24
Apensado ao processo
-
11/07/2024 22:15
Suspensão do Prazo
-
23/04/2024 21:26
Suspensão do Prazo
-
03/02/2024 08:17
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 21:04
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
23/01/2024 09:46
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
23/01/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 23:56
Suspensão do Prazo
-
17/11/2023 21:27
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 04:00
Suspensão do Prazo
-
07/10/2023 23:35
Suspensão do Prazo
-
06/03/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 01:29
Suspensão do Prazo
-
16/11/2022 10:59
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 09:34
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
17/10/2022 23:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 09:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
05/10/2022 17:24
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
13/10/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/08/2021 14:43
Expedição de Carta.
-
09/08/2021 14:48
Decisão
-
09/08/2021 11:48
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2021 08:01
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 15:24
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
20/07/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 09:44
Decisão
-
29/06/2021 16:40
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2021 07:50
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/06/2021 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
16/06/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2021 10:37
Decisão
-
09/06/2021 10:26
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2021 08:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
29/04/2021 14:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2021 08:16
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2021 11:22
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 11:22
Expedição de Carta.
-
15/04/2021 11:22
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
15/04/2021 07:09
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 07:53
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 07:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
12/04/2021 07:51
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 09:36
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2021 09:35
Expedição de Certidão.
-
29/03/2021 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2021 07:38
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 12:03
Decisão
-
25/02/2021 07:51
Conclusos para decisão
-
24/02/2021 18:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2021 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2021 09:38
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 09:38
Decisão
-
22/02/2021 16:09
Conclusos para decisão
-
18/02/2021 15:38
Conclusos para despacho
-
18/02/2021 15:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2021.
-
19/01/2021 07:44
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 10:54
Expedição de Certidão.
-
08/01/2021 10:54
Decisão
-
07/01/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
07/01/2021 14:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2021.
-
31/10/2020 21:39
Suspensão do Prazo
-
09/10/2020 07:26
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 17:06
Expedição de Certidão.
-
28/09/2020 17:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
28/09/2020 17:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/07/2020 02:35
Suspensão do Prazo
-
25/03/2020 22:00
Expedição de Mandado.
-
23/03/2020 21:08
Recebida a Petição Inicial
-
20/03/2020 13:18
Conclusos para decisão
-
18/03/2020 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2020 08:03
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
11/03/2020 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2020 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2020 17:47
Expedição de Certidão.
-
06/03/2020 17:46
Decisão
-
26/02/2020 14:49
Conclusos para decisão
-
26/02/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
23/11/2019 07:52
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 13:24
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/10/2019 07:35
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 19:45
Expedição de Certidão.
-
09/10/2019 18:26
Expedição de Carta.
-
09/10/2019 18:26
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
08/10/2019 16:35
Conclusos para decisão
-
08/10/2019 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2019 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2019 15:51
Decisão
-
24/08/2019 11:13
Conclusos para decisão
-
24/08/2019 10:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2019.
-
17/07/2019 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2019 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2019 16:45
Decisão
-
12/07/2019 16:43
Conclusos para decisão
-
17/05/2019 17:28
Conclusos para despacho
-
17/05/2019 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2019 18:44
Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias
-
15/05/2019 18:37
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 18:59
Expedição de Certidão.
-
13/05/2019 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2019 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2019 18:56
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 15:45
Decisão
-
03/05/2019 14:41
Conclusos para decisão
-
30/04/2019 17:34
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 17:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2019 01:11
Suspensão do Prazo
-
22/01/2019 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2019 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2019 14:56
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
07/01/2019 09:38
Conclusos para decisão
-
18/12/2018 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2018
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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