TJSP - 1007080-06.2025.8.26.0007
1ª instância - 05 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007080-06.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Aparecida Silvana Machado Rosa - Banco BMG S/A - - Sindnapi - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical -
Vistos.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC comunicou a admissão, em 29 de maio de 2025, e publicação em 12 de junho de 2025, do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral.
O processo-paradigma é o de nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sob a relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS.
A ementa do referido incidente é a seguinte: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Dessa forma, e em conformidade com o artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, o NUGEPNAC determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre o tema em discussão e que estejam pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.
Considerando que a presente demanda se enquadra no Tema 59 do IRDR, determino a suspensão do processo até o julgamento final do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Providencie a serventia o registro do código SAJ n. 75059 para a suspensão.
Intimem-se. - ADV: PAULO ANTONIO MULLER (OAB 419164/SP), RENATA FERREIRA PIMENTA DE MORAIS ARIAS (OAB 432862/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) -
27/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 15:01
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
27/08/2025 14:05
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 23:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
03/06/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 16:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 15:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/05/2025 00:30
Juntada de Petição de Réplica
-
15/05/2025 00:29
Juntada de Petição de Réplica
-
02/05/2025 22:25
Suspensão do Prazo
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17/04/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 07:57
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
16/04/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 14:04
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 19:25
Juntada de Petição de contestação
-
04/04/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 10:18
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 10:18
Expedição de Mandado.
-
04/04/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2025 06:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2025 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 09:22
Juntada de Certidão
-
10/03/2025 09:21
Juntada de Certidão
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10/03/2025 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/03/2025 16:07
Expedição de Carta.
-
07/03/2025 16:06
Expedição de Carta.
-
07/03/2025 16:05
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
07/03/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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