09/09/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
08/09/2025 15:04

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:23

Juntada de Petição
05/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000476-80.2025.8.26.0361/SP AUTOR: PRISCILA CRISTINA SECO DINIZADVOGADO(A): PRISCILA CRISTINA SECO DINIZ (OAB SP314410) DESPACHO/DECISÃO O artigo 246 do Código de Processo Civil determina que a citação deve ocorrer, preferencialmente, de forma eletrônica, no prazo de até dois dias úteis, a contar da data da decisão que a ordena.

Essa comunicação deve ser enviada para os endereços eletrônicos informados previamente pelo citando no sistema do Poder Judiciário, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.

No caso em tela, foi expedida a citação eletrônica para a parte requerida, tendo sido confirmada automaticamente sua intimação.

Em que pese a confirmação quanto à intimação, não houve a confirmação acerca da leitura da citação.

Importante apontar a previsão do § 1º do artigo supramencionado: § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital. Ante a falta de confirmação da citação eletrônica, há a necessidade de tentativa de formalização do ato por outros meios, o que não foi realizado.

Desta feita, ante a nulidade da citação, de rigor a revogação da sentença prolatada.

Providencie a serventia a citação da parte ré, para apresentação de defesa no prazo de 15 dias, a contar da efetivação do ato. Intimem-se.
03/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 14:54

Despacho/Decisão - Revogação
02/09/2025 16:27

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/07/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 10:08

Juntada de Petição
22/07/2025 10:07

Juntada de Petição - STAMPA ARTEFATOS DE COURO LTDA (RS067983 - JOÃO CARLOS DAU FILHO)
17/07/2025 10:51

Conclusos para julgamento
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
09/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/06/2025 10:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:16

Determinada a citação
03/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA CRISTINA SECO DINIZ. Justiça gratuita: Requerida.
28/05/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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