01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000035-25.2025.8.26.0435 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Natural Top Produtos Naturais Ltda. -

Vistos.

Acolho o pedido do(a) requerente de desistência da ação, asseverando que em sede de Juizado Especial pode o autor desistir do pedido inicial a qualquer tempo, independente da concordância da parte adversa, forte no Enunciado 90, da FONAJE, que aduz: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Do exposto, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, o que faço com base no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, proceda-se as devidas anotações, arquivando-se os autos, com as cautelas de estilo.

Em caso de recurso inominado (prazo 10 dias), deverão ser recolhidas as custas no importe de 1,5% e mais 4%, calculados separadamente sobre o valor da causa, respeitando sempre o valor mínimo equivalente a 5 UFESPs, para cada parcela, a ser recolhida na Guia Dare, bem como eventuais despesas processuais referentes a todos os serviços forenses (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, no prazo de 48 horas a contar da interposição do recurso, independentemente de intimação, ressalvados os casos de Assistência Judiciária.

Sem custas nesta Instância.

P.

Int. - ADV: ELIAS PEREIRA DE AZEVEDO ALVARENGA (OAB 431016/SP), TITO MAGNO DE SERPA BRANDÃO (OAB 47673/SC), BERNARD DUBOIS PAGH (OAB 71037/SP)
29/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
22/05/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 20:25

Conclusos para despacho
20/05/2025 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 09:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:05

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 09:05:35, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/05/2025 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2025 15:27

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
02/04/2025 15:03

Expedição de Mandado.
01/04/2025 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
28/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:15

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/01/2025 10:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:11

Mudança de Magistrado
14/01/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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