08/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1057395-31.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aparecida Dulcineia Barufi Fernandes -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: MATEUS LUIZ MARQUES (OAB 430083/SP), ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)
28/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:49

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 17:17

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 10:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
17/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:18

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
05/06/2025 15:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 01:56

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:01

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
09/05/2025 18:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
18/01/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:36

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:36

Recebido o recurso
15/01/2025 14:35

Conclusos para despacho
14/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/01/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 18:37

Expedição de Certidão.
06/01/2025 18:36

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 09:44

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 17:20

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
20/09/2024 18:03

Conclusos para julgamento
15/08/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 17:43

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:30

Expedição de Mandado.
12/08/2024 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
12/08/2024 10:52

Conclusos para decisão
09/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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