01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006677-16.2022.8.26.0533 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste - Apelante: David Correia Gomes (Justiça Gratuita) - Apelado: Tcb Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA DESTA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 5º, ITEM I.25 DA RESOLUÇÃO 623/2013 DO TJSP - CLÁUSULA QUE PREVÊ APLICAÇÃO EXCLUSIVA DE VARIAÇÃO POSITIVA DO IGP-M - ABUSIVIDADE - DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - NULIDADE DECLARADA - REPETIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR - POSSIBILIDADE - TEMA 929/STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - DEVOLUÇÃO SIMPLES E EM DOBRO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Galassi Antonio (OAB: 354526/SP) - Rodrigo Nazatto (OAB: 373719/SP) - Vidal Petrenas (OAB: 313164/SP) - Mauro Aparecido Duarte (OAB: 62229/SP) - 4º andar
20/05/2025 11:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
20/05/2025 11:34

Certidão de Cartório Expedida
05/11/2024 15:12

Contrarrazões Juntada
22/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:32

Remetido ao DJE
21/10/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 15:56

Apelação/Razões Juntada
09/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:29

Remetido ao DJE
09/08/2024 12:27

Julgada improcedente a ação
02/08/2024 14:35

Conclusos para Sentença
07/05/2024 10:49

Conclusos para despacho
07/05/2024 10:48

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2024 16:56

Petição Juntada
09/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 06:02

Remetido ao DJE
07/03/2024 14:11

Ato ordinatório
15/01/2024 09:25

Réplica Juntada
12/12/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:33

Remetido ao DJE
11/12/2023 09:30

Ato ordinatório
25/09/2023 15:40

Contestação Juntada
06/09/2023 05:02

AR Positivo Juntado
25/08/2023 17:26

Carta Expedida
24/03/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:29

Remetido ao DJE
22/03/2023 13:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/03/2023 08:37

Conclusos para decisão
22/03/2023 08:30

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2023 15:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/03/2023 15:38

Redistribuição de Processo - Saída
21/03/2023 14:23

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
21/03/2023 14:22

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 00:26

Remetido ao DJE
26/09/2022 17:19

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2022 16:18

Conclusos para decisão
26/09/2022 16:02

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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