26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015314-50.2025.8.26.0053 (processo principal 1014377-57.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Protesto de CDA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Edp Energias do Brasil S/A - Isto posto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para o fim de extinguir a execução, com amparo no art. 485, inciso VI, do CPC.

Ante o acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente (impugnada) ao pagamento de eventuais custas e despesas processuais em aberto, bem como dos honorários advocatícios do procurador da parte adversa, os quais arbitro, por equidade, em R$500,00 (quinhentos reais), com observância de eventual gratuidade judiciária.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI (OAB 169017/SP), NICOLE TORTORELLI ESPOSITO (OAB 332706/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:51

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
19/08/2025 16:20

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 21:04

Autos no Prazo
16/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 19:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 16:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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