TJSP - 2171418-40.2021.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#16372
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 17:56
Prazo
-
01/09/2025 17:55
Unificação Pai
-
01/09/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2171418-40.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Penápolis - Agravante: Camila Ragazzi Mota (Justiça Gratuita) e outro - Agravada: Larissa Claus dos Santos - Agravada: Leticia Claus dos Santos - Agravado: Mateus Claus dos Santos - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO.
AÇÃO RESCISÓRIA.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
ACIDENTE OCORRIDO DURANTE TENTATIVA DE ROUBO EM VIAGEM INTERESTADUAL.
ALEGAÇÃO DE FORTUITO EXTERNO COMO CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE.
PRETENSÃO FUNDADA EM SENTENÇA PENAL PROFERIDA APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO.
IMPOSSIBILIDADE.
PROVA NOVA (ART. 966, VII, CPC) EXIGE PREEXISTÊNCIA À DECISÃO RESCINDENDA, ALÉM DE DESCONHECIMENTO JUSTIFICADO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO À ÉPOCA.
DOCUMENTO PRODUZIDO POSTERIORMENTE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS.
IRRELEVÂNCIA DO ELEMENTO PARA ALTERAR, ISOLADAMENTE, OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA DECISÃO RESCINDENDA.
AUSÊNCIA DE VÍCIO RESCINDÍVEL.
INVIABILIDADE JURÍDICA DA AÇÃO.
DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Reinaldo Gussi (OAB: 152563/SP) - Franciely Estefânia Freitas Rodrigues Milan (OAB: 395417/SP) - 3º andar -
18/08/2025 13:13
Julgado virtualmente
-
25/06/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:02
Despacho
-
03/06/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 09:48
Subprocesso Cadastrado
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
23/05/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:45
Prazo
-
23/05/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/05/2025 11:14
Decisão Monocrática registrada
-
21/05/2025 11:05
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 08:53
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
20/03/2025 12:11
Despacho
-
19/03/2025 16:12
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/03/2025 10:05
Despacho
-
13/03/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 06:23
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 06:22
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
21/01/2025 12:08
Prazo
-
21/01/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/01/2025 17:10
Despacho
-
17/12/2024 15:50
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 15:49
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
05/12/2024 15:32
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/11/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 14:06
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
12/11/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 00:00
Publicado em
-
15/10/2024 11:40
Prazo
-
15/10/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/10/2024 15:14
Despacho
-
07/10/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
04/10/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 23:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2024 00:00
Publicado em
-
30/09/2024 16:12
Prazo
-
30/09/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 11:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/09/2024 10:56
Despacho
-
13/09/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 15:00
AR Negativo Juntado
-
12/09/2024 15:00
AR Negativo Juntado
-
12/09/2024 07:04
AR Positivo Juntado
-
29/08/2024 12:51
Expedição de Aviso de Recebimento
-
29/08/2024 12:51
Expedição de Aviso de Recebimento
-
29/08/2024 12:51
Expedição de Aviso de Recebimento
-
24/08/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 00:00
Publicado em
-
19/08/2024 10:56
Prazo
-
19/08/2024 10:41
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 18:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
10/08/2024 16:54
Despacho
-
06/08/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
05/08/2024 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 22:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 00:00
Publicado em
-
29/07/2024 14:13
Prazo
-
29/07/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 13:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/07/2024 23:52
Despacho
-
16/07/2024 08:53
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 00:00
Publicado em
-
05/07/2024 17:51
Prazo
-
05/07/2024 17:45
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 20:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/07/2024 17:32
Despacho
-
20/06/2024 17:59
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2024 00:00
Publicado em
-
12/06/2024 09:38
Prazo
-
12/06/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 14:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
17/05/2024 10:42
Despacho
-
14/05/2024 22:53
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 22:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 22:50
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/05/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
11/04/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
11/04/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 13:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
09/04/2024 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 00:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 00:00
Publicado em
-
04/04/2024 16:02
Prazo
-
04/04/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 20:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
25/03/2024 15:57
Despacho
-
22/03/2024 17:03
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 21:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 00:00
Publicado em
-
16/02/2024 10:30
Prazo
-
29/01/2024 11:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
26/01/2024 17:33
Despacho
-
12/01/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
12/01/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 16:41
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/12/2023 17:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/08/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 10:01
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/08/2023 17:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/08/2023 15:02
Despacho
-
18/05/2023 15:37
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 15:34
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
14/04/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
22/03/2023 12:37
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 12:01
AR Negativo Juntado
-
09/03/2023 12:01
AR Negativo Juntado
-
09/03/2023 12:01
AR Negativo Juntado
-
28/02/2023 00:00
Publicado em
-
27/02/2023 14:34
Prazo
-
27/02/2023 14:28
Expedição de Aviso de Recebimento
-
27/02/2023 14:28
Expedição de Aviso de Recebimento
-
27/02/2023 14:28
Expedição de Aviso de Recebimento
-
27/02/2023 12:35
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 12:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
23/02/2023 07:45
Despacho
-
17/09/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 00:00
Publicado em
-
15/09/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2022 14:18
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
15/09/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/09/2022 16:29
Situação de Pendente de Julgamento
-
12/09/2022 18:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/09/2022 18:18
Despacho
-
04/07/2022 16:36
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 13:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/07/2022 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 21:04
Decisão Monocrática registrada
-
01/07/2022 19:21
Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
-
30/06/2022 15:18
Conclusos para decisão
-
30/06/2022 15:12
Unificação Pai
-
30/06/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 17:31
Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
-
12/04/2022 08:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2022 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 17:25
AR Negativo Juntado
-
20/01/2022 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 19:03
AR Negativo Juntado
-
16/12/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2021 16:39
AR Negativo Juntado
-
25/11/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2021 13:38
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 11:13
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 11:11
Expedição de Carta.
-
10/11/2021 11:11
Expedição de Carta.
-
10/11/2021 11:11
Expedição de Carta.
-
10/11/2021 09:42
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 18:14
Despacho
-
10/09/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 14:56
Prazo
-
09/09/2021 14:54
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2021 14:53
Subprocesso Cadastrado
-
18/08/2021 00:00
Publicado em
-
17/08/2021 13:19
Prazo
-
17/08/2021 13:12
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 22:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/07/2021 22:29
Despacho
-
28/07/2021 00:00
Publicado em
-
28/07/2021 00:00
Publicado em
-
26/07/2021 00:00
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 18:58
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 18:57
Distribuído por prevenção
-
23/07/2021 18:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
23/07/2021 18:29
Processo Cadastrado
-
23/07/2021 18:21
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2021
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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