29/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009635-87.2022.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Carlos Alegre Cardoso - - Ana Celia de Almeida Bitencourt Cardoso - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação para o fim de declarar o domínio dos autores, por usucapião, sobre o imóvel referido na inicial e cujo memorial descritivo e planta se encontram acostados a fls. 96/97 e 102, determinando a abertura de matrícula para a presente aquisição originária.

Em consequência, julgo resolvido o mérito da presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado (devendo ser utilizado para tanto o modelo de certidão de cartório nº 387468), expeça a serventia o mandado de averbação, o qual deverá ser emitido observando-se a qualificação completa do(s)(s) autor(a)(es).

Nada obstante, buscando conferir maior celeridade e efetividade ao direito reconhecido na presente decisão deverão ser expressamente indicadas no mandado de averbação a ser expedido as folhas em que se situam as peças necessárias à formação do expediente, bem como a senha para acesso ao processo pelo SRI a fim de viabilizar sua conferência, nos termos do disposto no artigo 1.273-A, do Capítulo XI, Seção VI, Subseção XVII, Tomo I, das NSCGJ.

Anoto que após a assinatura por este juízo do mandado acima referido deverá a serventia providenciar a intimação do(s)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a)(es) - utilizando para tanto o modelo de ato ordinatório nº 387466 - para que providencie(m) a digitalização do mandado de averbação e de todas as peças nele indicadas e para que, em seguida, envie(m) esse expediente ao SRI de Taubaté presencialmente ou via mensagem eletrônica, servindo a presente sentença como autorização para a realização desse procedimento.

Registro desde logo que a assinatura por este juízo do mandado de averbação a ser expedido na forma acima explicitada atesta sua autenticidade e a dos documentos nele mencionados, podendo ainda o SRI valer-se da senha nele informada para realização das conferências que reputar necessárias e providenciar o necessário, nos termos o Item 24.1.1, Capítulo XX, Seção III, Subseção III, Tomo II, das NSCGJ.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Dê-se ciência ao Ministério Público, via portal.

P.

R.

I. - ADV: JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP), JOSÉ DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 322802/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
24/08/2025 18:54

Suspensão do Prazo
04/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:18

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:04

Conclusos para despacho
24/06/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:57

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/05/2025 02:51

Suspensão do Prazo
16/05/2025 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:53

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/02/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/01/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:05

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:25

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:17

Concedida a Dilação de Prazo
18/10/2024 11:12

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 07:07

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:14

Expedição de Carta.
02/08/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 11:49

Concedida a Dilação de Prazo
19/07/2024 13:42

Conclusos para despacho
13/07/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:43

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:32

Conclusos para despacho
26/04/2024 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:17

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:17

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
22/03/2024 20:07

Expedição de Carta.
22/03/2024 20:07

Expedição de Carta.
22/03/2024 20:06

Expedição de Carta.
22/03/2024 20:06

Expedição de Carta.
19/03/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 14:04

Expedição de Mandado.
15/12/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 03:52

Juntada de Certidão
23/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:53

Expedição de Carta.
16/11/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 07:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 15:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 19:31

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:14

Conclusos para despacho
11/07/2023 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:34

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:05

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/05/2023 15:44

Expedição de Mandado.
31/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:37

Expedição de Certidão.
17/05/2023 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 09:24

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 12:19

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:13

Expedição de Certidão.
19/01/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 21:44

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 14:07

Concedida a Dilação de Prazo
19/10/2022 09:39

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 22:41

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2022 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 22:33

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 17:08

Determinada a Emenda à Petição Inicial
08/07/2022 17:54

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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