TJSP - 1007939-26.2019.8.26.0009
1ª instância - 03 Civel de Vila Prudente
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007939-26.2019.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro Henrique Casoni - Atua 6 Participações Ltda - - Edna Solange Angeloni Otero e outro - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta: 1.
JULGO PROCEDENTE EM PARTEa ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para: A) RESCINDIR O CONTRATO celebrado entre as partes (fls. 23/64)autor e Atua 6 Participações Ltda .
B) determinar a Atua 6 Participações Ltda a devolução ao autor, em uma só parcela, do percentual de 75% dos valores pagos por este (R$ 48.355,27, para 28/08/2018 - fls. 65), com correção monetária desde o efetivo desembolso, e juros de 1% aplicados a partir do trânsito em julgado, nos termos da Lei 14905/2024. 2.
JULGO IMPROCEDENTE a ação em relação à devolução dos valores cobrados à titulo de comissão de corretagem. 3.
Ante a sucumbência recíproca: A) Condeno a ré Atua 6 Participações Ltda a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios do D.
Patrono do autor, que arbitro em 10% do valor da condenação, por força do artigo 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil; B) Condeno o autor a pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da ré Edna, que arbitro em 10% sobre o valor do pedido de devolução da comissão de corretagem, ou seja, R$ 17.930,00, por força do artigo 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PRISCILA DOS SANTOS INOWE (OAB 350191/SP), RAFAELA MARIA DE MATOS COSTA (OAB 426959/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), FELIPE AUGUSTO PARISE MOURÃO (OAB 216890/SP) -
02/09/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:03
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
23/07/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 14:54
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 08:16
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2024 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/04/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:05
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 20:58
Juntada de Petição de Réplica
-
25/01/2024 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 13:48
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 11:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/10/2023 11:03
Juntada de Mandado
-
06/10/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2023 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2023 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
25/08/2023 13:18
Expedição de Mandado.
-
25/08/2023 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/08/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2023 09:28
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
25/03/2023 18:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/02/2023 20:03
Expedição de Carta.
-
27/02/2023 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2022 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2022 09:00
Ato ordinatório
-
04/10/2022 19:25
Juntada de Petição de contestação
-
14/09/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2022 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2022 14:32
Expedição de Carta.
-
30/08/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2022 04:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/05/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2022 16:31
Expedição de Carta.
-
15/02/2022 18:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2021 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2021 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2021 17:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2021 19:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2021 00:00
Expedição de Carta.
-
23/06/2021 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2021 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2021 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 11:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2020 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2020 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2020 15:56
Ato ordinatório
-
16/11/2020 15:55
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2020 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2020 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2020 16:55
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
29/10/2020 16:48
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2020 16:47
Expedição de Certidão.
-
16/10/2020 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 19:01
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2020 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2020 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2020 18:49
Decisão
-
23/07/2020 16:06
Conclusos para decisão
-
24/06/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2020 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 23:48
Suspensão do Prazo
-
03/04/2020 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2020 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2020 18:00
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/12/2019 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2019 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2019 17:17
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
22/11/2019 12:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/11/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2019 13:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2019 12:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2019 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2019 18:01
Expedição de Carta.
-
08/11/2019 18:01
Expedição de Carta.
-
08/11/2019 18:01
Expedição de Carta.
-
08/11/2019 18:00
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
06/11/2019 11:10
Conclusos para decisão
-
09/09/2019 09:26
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2019 16:37
Ato ordinatório
-
07/08/2019 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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