22/09/2025 11:34

Conclusos para decisão
22/09/2025 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.
19/09/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000506-42.2024.8.26.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno Alves de Oliveira Jacomo - Magazine Luiza Sa - - Engage Eletro Comercio Eirelli - Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o pedido relativo à restituição do preço do produto, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro e de indenização por danos morais, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado nos termos do artigo 1.283 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, deverá a serventia verificar atos e pendências, encerrando-as, regularizando movimentações, documentos e cadastros, promovendo, então, o arquivamento do feito.

P.I. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), PATRICIA ALEXANDRA PISANO (OAB 276117/SP), KALIL & SALUM SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 4713/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG)
03/09/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:33

Julgada improcedente a ação
19/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Embargos infringentes
12/06/2025 16:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 10:55

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:17

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
14/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 07:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 15:50

Conclusos para julgamento
23/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:23

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 16:09

Juntada de Certidão
28/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
28/03/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 18:09

Expedição de Carta.
27/03/2024 18:09

Expedição de Carta.
27/03/2024 18:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
25/03/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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