05/09/2025 16:36

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:37

Conclusos para despacho
05/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000412-96.2024.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Laiany Fernanda dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Consulte-se a situação da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2055042-63.2024.8.26.0000 Int. - ADV: CLAUDIO FALCAO DIAS DOS SANTOS (OAB 416977/SP), EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES (OAB 129558/SP)
02/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:02

Suspensão do Prazo
04/05/2025 15:12

Suspensão do Prazo
21/12/2024 04:05

Suspensão do Prazo
09/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/11/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
27/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:18

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:52

Conclusos para decisão
02/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:20

Mudança de Magistrado
01/10/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
11/09/2024 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 08:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 13:14

Conclusos para decisão
30/07/2024 14:52

Conclusos para despacho
29/07/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:31

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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