29/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:09

Baixa Definitiva
29/08/2025 01:57

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 01:56

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
17/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 11:47

Prazo
02/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:28

Vista (Contraminuta)
26/05/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 10:52

Prazo
05/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 16:58

Recurso Especial
22/01/2025 11:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/01/2025 11:26

Recebidos os autos do MP
20/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 07:40

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:59

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
17/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 13:56

Prazo
03/12/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:05

Vista (Contrarrazões)
28/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/11/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:27

Prazo
28/11/2024 07:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 10:17

Prazo
30/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/10/2024 13:06

Acórdão registrado
29/10/2024 12:29

Julgado virtualmente
14/10/2024 10:43

Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:10

Recebidos os autos do MP
27/09/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/09/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:43

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/09/2024 12:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/09/2024 13:14

Distribuído por sorteio
29/08/2024 00:00

Publicado em
26/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/08/2024 15:43

Processo Cadastrado
26/08/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/08/2024 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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