04/09/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009136-98.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laede Felgueiras Cepeda - Lar de Idosos Jardim Japão - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: MARCELO FERNANDO FERREIRA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 371000/SP), JAIRO VIEIRA NASCIMENTO (OAB 370386/SP), JOAO CARLOS GOMES DA SILVA (OAB 99485/SP)
03/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 15:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 13:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/08/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 20:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/06/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 09:09

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 19:10

Julgada Procedente a Ação
05/04/2024 01:34

Suspensão do Prazo
18/03/2024 09:15

Conclusos para decisão
15/03/2024 12:21

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:34

Suspensão do Prazo
31/10/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 14:27

Juntada de Petição de Réplica
08/06/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 19:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 19:47

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 12:11

Expedição de Carta.
05/05/2023 12:10

Recebida a Petição Inicial
05/05/2023 09:17

Conclusos para decisão
04/05/2023 12:34

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 09:04

Conclusos para decisão
22/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
21/03/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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