17/09/2025 12:12

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:58

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 12:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000734-96.2025.8.26.0123 (processo principal 1001407-09.2024.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Marly de Lourdes Cruz Milani -

Vistos.

Diante da inexequibilidade do título executivo judicial (fl. 78), acolho o pedido da parte exequente e JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data.

Sem custas, ante ao disposto no artigo 54, da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos com cautelas de praxe.

P.I. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
29/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:26

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
21/08/2025 13:38

Conclusos para julgamento
12/08/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:31

Recebida a Petição Inicial
08/06/2025 18:25

Conclusos para despacho
08/06/2025 17:48

Conclusos para despacho
08/06/2025 17:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026042-47.2025.8.26.0114

Leonel Fidelis Cirino

Instituto de Previdencia Social do Munic...

Advogado: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Friz...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1069234-72.2025.8.26.0100

Copy Supply Comercial LTDA

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Rafael Junior Mendes Bonani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0003625-38.2025.8.26.0496

Justica Publica

Vanderlei Aparecido Costa Barleto

Advogado: Larissa Cristine Silva Pierazo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1026456-45.2025.8.26.0114

Lucia Regina Marques dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thamyres Souza Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1000057-49.2025.8.26.0123

Adriana Aparecida Ferreira de Almeida

Decolar.com LTDA

Advogado: Gerson Cleiton Castilho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2025 20:45

Exibir Processo