14/09/2025 01:58

Suspensão do Prazo
09/09/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1026456-45.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucia Regina Marques dos Santos -

Vistos. 1) Nada a declarar, pois inexiste o alegado vício na retro sentença, pois embora tenha havido um estudo datado de julho de 2020 (pag. 23), o diagnóstico de neoplasia, de forma expressa, somente ocorreu em agosto de 2020, conforme o laudo de pag. 22.

O mero inconformismo, portanto, desafias as vias próprias.

Rejeito, pois, os embargos. 2) Recebo o recurso de pags. 95/103, no duplo efeito, concedendo o prazo legal para a autora, querendo, apresentar contrarrazões.

Int. - ADV: THAMYRES SOUZA ARAUJO (OAB 466118/SP)
25/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
09/08/2025 17:40

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 15:48

Conclusos para julgamento
06/08/2025 05:53

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 08:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:24

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:00

Ato ordinatório
12/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 08:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:19

Expedição de Mandado.
23/06/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 16:47

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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