TJSP - 0000951-34.2018.8.26.0496

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO HENRIQUE FERREIRA

CPF *77.***.*71-59

Advogados

THALES BALBINO DA SILVA

OAB: 446573/SP

CPF *00.***.*53-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 11:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/08/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000951-34.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Eduardo Henrique Ferreira - Apresentadas as comprovações, o sentenciado deverá se apresentar trimestralmente em Juízo fornecendo novos comprovantes de residência e atividade lícita apenas em caso de alteração.

    A fim de possibilitar o controle da condições fixadas para gozo do benefício pela PM encaminhe-se por meios dos e-mails [email protected] e [email protected] cópia do termo de advertência do sentenciado(a) bem como de documento onde conste sua qualificação e a data prevista para término de cumprimento.

    Aguarde-se o regular cumprimento da pena, e somente em caso de descumprimento tornem-me.

    Decorrido o prazo com o cumprimento regular, junte-se FA e conceda-se vista ao MP para que se manifeste quanto à possibilidade de extinção.

    Int. - ADV: THALES BALBINO DA SILVA (OAB 446573/SP)

  • 28/08/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 14:08

    Juntada de Mandado

  • 07/08/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2025 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2025 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/07/2025 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/07/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/07/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2025 16:44

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 14:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 13:41

    Juntada de Alvará

  • 03/07/2025 13:39

    Juntada de Alvará

  • 03/07/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 10:45

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/07/2025 16:37

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 14:21

    Ato ordinatório

  • 06/06/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 13:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 16:54

    Ato ordinatório

  • 03/04/2025 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 17:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:02

    Ato ordinatório

  • 28/02/2025 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2024 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2024 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2024 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/12/2024 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/12/2024 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2024 15:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2024 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 17:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/11/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 19:23

    Concedida Progressão de regime

  • 19/09/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 08:37

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 19:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2024 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 20:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2024 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 23:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 11:17

    Declarada a Remição

  • 11/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 16:03

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 16:17

    Homologado o Cálculo

  • 08/12/2022 07:14

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 09:49

    Apensado ao processo

  • 28/11/2022 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 15:17

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/11/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 09:13

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 03:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 01/11/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2022 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 20:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2022 11:11

    Audiência Realizada Exitosa

  • 12/07/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:25

    Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2022 10:25:39, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

  • 12/07/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 15:19

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/06/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 10:06

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 22:52

    Mudança de Magistrado

  • 10/06/2022 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2022 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2022 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/06/2022 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 19:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/06/2022 19:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/06/2022 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2021 06:43

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 07:23

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2021 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 24/04/2021 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 00:42

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 15/01/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/10/2019 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2019 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2019 14:21

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2019 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2019 20:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2019 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2019 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/04/2019 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2019 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2019 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 14:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/02/2019 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 18:49

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 18:07

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2019 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2019 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 13:37

    Concedida Progressão de regime

  • 05/02/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2019 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2018 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2018 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2018 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 14:19

    Decisão

  • 12/11/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2018 16:43

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 15:18

    Mudança de Classe Processual

  • 31/10/2018 15:17

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2018 15:15

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/10/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2018 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2018 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 18:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2018 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 15:23

    Proferido Despacho

  • 01/10/2018 15:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 15:12

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/08/2018 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2018 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2018 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 13:54

    Decisão

  • 30/07/2018 12:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2018 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2018 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2018 17:56

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2018 15:12

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2018 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2018 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 18:43

    Concedida Progressão de regime

  • 08/05/2018 16:48

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2018 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2018 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2018 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2018 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2018 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2018 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2018 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 18:02

    Decisão

  • 10/04/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2018 15:38

    Homologado o Cálculo

  • 01/03/2018 17:42

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2018 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2018 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2018 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2018 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 15:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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