14/09/2025 02:25

Suspensão do Prazo
05/09/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:25

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 14:57

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033291-49.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Leandro da Silva Manoel -

Vistos.

Nada a declarar, pois inexiste o alegado vício na retro sentença, na medida em que fez constar expressamente que "a condenação se restringe às parcelas específicas vencidas no período de 03/2013 a 01/2014, sem qualquer impacto decorrente da legislação superveniente" (pag. 384).

Na fase de cumprimento de sentença é que a Fazenda Pública deverá impugnar, com precisão, eventuais cálculos incorretos que sejam apresentados pela parte credora.

Rejeito, pois, os embargos.

Int. - ADV: ESDRAS MORALES (OAB 526124/SP)
25/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:37

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2025 00:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:53

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 07:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:55

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
13/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:55

Ato ordinatório
11/08/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:20

Expedição de Mandado.
04/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2025 17:35

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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