12/09/2025 10:47

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:15

Juntada de Petição de Réplica
04/09/2025 12:06

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:26

Expedição de Mandado.
01/09/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033872-64.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Antonio Umberto dos Santos - - Heloiza Oliveira Andrade Maciel - - João José do Nascimento - - Veridiana Ramasco Jacobucci - - Viviane Cristina da Cruz Bonizol -

Vistos.

Diante dos esclarecimentos prestados em fls. 267/268, inexiste hipótese de conexão, litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 1017985-40.2025.8.26.0114.

Assim, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição da demanda.

Intime-se. - ADV: CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP), CARLOS BATISTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48487/SP)
25/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
22/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 13:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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