19/09/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/09/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/09/2025 20:18

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:43

Realizado cálculo de custas
16/09/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 12:02

Recebido o recurso
11/09/2025 21:14

Conclusos para despacho
09/09/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 21:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001822-55.2025.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Bruno César Ratti de Oliveira - Ante o exposto, julgo extinto este processo, com fulcro no artigo 485, V, do CPC.

Sem custas nos termos do Artigo 55 da lei 9099/95.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.

P.I. - ADV: MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
29/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
18/07/2025 09:29

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 22:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:59

Expedição de Mandado.
07/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:08

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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