TJSP - 1035155-25.2025.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 02:36
Suspensão do Prazo
-
09/09/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035155-25.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Luciano Pereira de Aquino -
Vistos.
HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos de direito, o pedido de DESISTÊNCIA formulado às fl. 58 nestes autos, julgando em consequência, EXTINTO o processo, nos termos do art. 485, VIII do CPC.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista o teor do art. 55, caput in fine, da Lei n. 9.099/95, incidente por força do disposto no art. 27 da Lei n. 12.153/09.
Após o trânsito, arquivem-se os autos.
P.R.I. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) -
25/08/2025 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:07
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
25/08/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 08:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:21
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
13/08/2025 16:55
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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