26/08/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043289-75.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Fernando Gomes Dias -

Vistos.

Dê-se ciência às partes do trânsito em julgado (fls.50).

Cumpra-se a sentença.

Manifeste-se o interessado, requerendo o que de direito, nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento.

Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Int. - ADV: MÍRIAM CRISTINA SAIA (OAB 348102/SP)
25/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 19:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:34

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/02/2025 07:24

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:07

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
04/02/2025 10:32

Conclusos para julgamento
20/10/2024 06:51

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:48

Ato ordinatório
30/09/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 22:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 21:24

Expedição de Mandado.
19/09/2024 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 09:44

Conclusos para decisão
18/09/2024 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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