08/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002802-70.2022.8.26.0625 (apensado ao processo 1000697-06.2022.8.26.0625) (processo principal 1000697-06.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Villa Veneza Incorporação Imobiliária Spe Ltda - Fernando Martins de Carvalho -

Vistos.

Fls. 324/325: o credor requer a inclusão deAna Beatriz Kroker Moreno no polo passivo da presente execução, sob o fundamento de que, na qualidade decônjuge do executado, seu patrimônio estaria ao alcance da satisfação da obrigação.

Nos termos do art. 792, inciso III, do Código de Processo Civil, admite-se a constrição de bens do cônjuge do devedor quando o regime de bens assim o permitir.

Contudo, a inclusão da cônjuge no polo passivo da execução não é automática, exigindo demonstração concreta da existência de bens comuns sujeitos à constrição e da pertinência da medida à luz do regime de bens adotado.

Observa-se que o contrato objeto da Ação Monitória que deu origem a este incidente foi firmado em momento anterior ao casamento entre o executado e Ana Beatriz, o que afasta, em princípio, a responsabilidade patrimonial da cônjuge pelas obrigações contraídas exclusivamente pelo marido antes da constituição da sociedade conjugal.

A simples alegação de que o patrimônio da cônjuge está ao alcance da execução não é suficiente para justificar sua inclusão no polo passivo, medida que implica ampliação subjetiva da demanda e exige fundamentação jurídica robusta.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Decisão interlocutória agravada que indeferiu o pleito do exequente de pesquisa/bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD em nome da esposa do executado - Não se mostra possível a ordem de bloqueio e a pretensão de inclusão da esposa do executado no polo passivo da demanda - Pretensão que implicaria em redirecionamento da execução ao cônjuge do executado, em cristalina violação ao contraditório e ampla defesa de quem não integrou a ação principal - Nada impede, contudo, que haja a pesquisa pelo sistema SISBAJUD em nome da esposa do executado, com a ressalva de que as informações bancárias e fiscais deverão ficar sujeitas a sigilo - Prestígio ao princípio da duração razoável do processo e os demais princípios aplicáveis ao processo de execução, notadamente o da satisfatividade e o da utilidade da execução - Decisão reformada em parte - Recurso provido em parte. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22478015420248260000 Mauá, Relator.: José Carlos Ferreira Alves, Data de Julgamento: 01/10/2024, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/10/2024)".

Ante o exposto, por ora, indefiro, o pedido de inclusão de Ana Beatriz Kroker Moreno no polo passivo da presente execução.

Int. - ADV: MILENA CAMPANHOLI (OAB 481907/SP), MATHEUS DE ALENCAR ESTÉFANO SALDANHA (OAB 423237/SP), MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP), MARIA APARECIDA ESTEFANO SALDANHA (OAB 119287/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 20:12

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:59

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/07/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:58

Arquivado Provisoriamente
23/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 14:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/12/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 14:07

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:03

Expedição de Carta.
22/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:01

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:53

Expedição de Mandado.
08/08/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
06/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 17:23

Ato ordinatório
29/06/2024 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:30

Ato ordinatório
17/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:34

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:40

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 02:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:30

Ato ordinatório
10/04/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 13:37

Bloqueio/penhora on line
15/02/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2024 01:18

Suspensão do Prazo
09/02/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 21:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:50

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:38

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:03

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 22:06

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 14:38

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:59

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2023 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 19:17

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 14:23

Suspensão do Prazo
21/09/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 17:47

Expedição de Mandado.
21/09/2023 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:44

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 23:26

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 22:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2023 14:16

Ato ordinatório
01/09/2023 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 17:26

Expedição de Carta.
19/07/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:46

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 21:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:36

Conclusos para despacho
12/06/2023 13:52

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 20:32

Expedição de Mandado.
10/05/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:54

Conclusos para despacho
03/04/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 22:16

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 03:21

Suspensão do Prazo
11/12/2022 22:46

Expedição de Mandado.
24/11/2022 17:07

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 15:50

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 22:11

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
03/11/2022 14:49

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 11:56

Bloqueio/penhora on line
23/08/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 18:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2022 10:26

Conclusos para decisão
24/06/2022 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 21:13

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2022 16:40

Expedição de Carta.
04/05/2022 21:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:35

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:32

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:30

Apensado ao processo
25/04/2022 14:29

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014481-88.2025.8.26.0002

Jose Mano de Souza

Banco Seguro S/A

Advogado: Myrella Lorenny Pereira Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 4000339-90.2025.8.26.0008

Adriana Scromov Espada

Aerovias Del Continente Americano S.A. A...

Advogado: Solange Dias Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 13:41

Exibir Processo

Processo nº 2088028-36.2025.8.26.0000

Leilda Oliveira Silva

Gabriela Benucci de Oliveira

Advogado: Luis Fernando Lopes de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1005501-72.2024.8.26.0099

Mariselma Aparecida Martinez

Maricelia Isaura Martinez

Advogado: Edmar Augusto Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2024 20:32

Exibir Processo

Processo nº 1043198-82.2024.8.26.0114

Carlos Henrique Cardoso Pereira

Der - Departamento de Estradas de Rodage...

Advogado: Bruna de Andrade Mantovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 13:30

Exibir Processo