TJSP - 0034378-56.2019.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2025 13:46
Conclusos para despacho
-
20/09/2025 13:44
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0034378-56.2019.8.26.0053/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Antonia Amaral Godoy de Souza - Evaristo Martins de Souza - - Everaldo Martins de Souza - - Mariangela Martins de Souza - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Evaristo Martins de Souza (depósito(s) de 18/03/2025 - EP(0111577-40.2020.8.26.0500) - fls. 255/261). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fl. 265.
O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Evaristo Martins de Souza CPF(s): *49.***.*42-01 ADVOGADO(S)/OAB(s) Antônio Roberto Sandoval Filho e outros - OAB 58283/SP e outros PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Fl. 211 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP) -
30/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 12:12
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
07/05/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
02/02/2025 14:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 19:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 10:22
Deferido o Pedido
-
03/10/2024 11:39
Mudança de Magistrado
-
03/10/2024 11:34
Mudança de Magistrado
-
03/10/2024 11:28
Mudança de Magistrado
-
03/10/2024 11:22
Mudança de Magistrado
-
03/10/2024 11:13
Mudança de Magistrado
-
30/09/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 13:10
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 13:10
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 12:37
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 11:04
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 23:05
Suspensão do Prazo
-
29/04/2024 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 03:23
Suspensão do Prazo
-
23/02/2024 07:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 19:38
Expedição de Ofício.
-
16/02/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:19
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
02/02/2024 14:57
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 03:39
Suspensão do Prazo
-
23/11/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
28/10/2023 23:40
Suspensão do Prazo
-
24/08/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 08:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 00:43
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 08:59
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2023 10:38
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2023 05:23
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 15:33
Expedição de Certidão.
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05/04/2023 15:23
Ato ordinatório
-
05/04/2023 14:52
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2020 05:42
Suspensão do Prazo
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23/06/2020 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 16:47
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2020 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2020 19:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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18/05/2020 18:18
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
18/05/2020 18:18
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
18/05/2020 11:45
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 11:22
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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