TJSP - 1500362-02.2024.8.26.0546
1ª instância - Vara Unica de Conchal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500362-02.2024.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - TIAGO ALEXANDRE CRISPIM - Tendo em vista os termos utilizados pelo legislador no artigo 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta, fato narrado evidentemente não constitui crime, etc.), bem como que eventual decisão de absolvição sumária produzirá coisa julgada material, esta deve ser reservada apenas para as hipóteses em que houver juízo de certeza a respeito da inexistência do crime ou da ocorrência de causa extintiva da punibilidade.
No caso dos autos, a resposta escrita à acusação não foi suficiente para demonstrar de forma categórica a presença de uma das hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, razão pela qual neste juízo sumário não é possível a absolvição sumária do acusado.
Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de janeiro de 2026, às 15:30 horas, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.
Determinada a intimação das partes e testemunhas.
Oficie-se à Polícia Militar e/ou à Guarda Municipal para que envie o e-mail para o qual será encaminhado o convite para participação dos policiais na Audiência.
Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas.
Quando da intimação, deverá a z.
Serventia solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual.
Conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça, é direito da parte requerer que o ato seja realizado presencialmente, devendo, para tanto, assim se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.
Caso não possua condições de participar da audiência por videoconferência, deverá dirigir-se à sala de audiências do Fórum, no dia e horário designados, trazendo consigo documento de identificação.
Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.
Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, para tanto, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente.
Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.
Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.
Será aberta uma nova janela.
Clique em em vez disso, ingressar na Web.
Após, clique em ingressar agora.
Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.
Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.
Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.
Será aberta uma nova janela.
Clique em ingressar como convidado.
Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.
Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.
Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1592684912591.
Oficie-se ao Estabelecimento onde o réu se encontra preso.
Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES DE GODOY (OAB 150025/SP) -
29/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 16:32
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2026 03:30:00, Vara Única.
-
21/08/2025 18:14
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 13:40
Juntada de Ofício
-
04/08/2025 08:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 14:03
Expedição de Mandado.
-
01/07/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 05:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2025 15:57
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 11:54
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2025 21:30
Suspensão do Prazo
-
06/12/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/12/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 13:30
Conclusos para decisão
-
22/11/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
21/11/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2024 11:19
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:31
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 13:17
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/10/2024 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 19:02
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 09:54
Juntada de Ofício
-
19/09/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 09:36
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 15:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:42
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 13:43
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 00:12
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 00:12
Recebida a denúncia
-
26/06/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 14:23
Evoluída a classe de 280 para 10943
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26/06/2024 13:52
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 21:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
15/06/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/06/2024 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/06/2024 11:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/06/2024 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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03/06/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/06/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/06/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 11:47
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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01/06/2024 11:16
Expedição de Alvará.
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01/06/2024 11:12
Expedição de Mandado.
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01/06/2024 10:55
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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01/06/2024 09:59
Expedição de Certidão.
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01/06/2024 09:15
Expedição de Certidão.
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01/06/2024 09:15
Expedição de Certidão.
-
01/06/2024 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
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01/06/2024 08:41
Mudança de Magistrado
-
31/05/2024 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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