TJSP - 1140879-65.2022.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Roberto Reuter Torro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 12:54
Vista (Contrarrazões)
-
19/09/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
18/09/2025 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 12:46
Prazo
-
03/09/2025 12:46
Prazo
-
03/09/2025 12:43
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1140879-65.2022.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ZEBRA PARTICIPAÇÕES LTDA - Apelado: Condominio Edifício Conselheiro Saraiva - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - ALTERAÇÃO DE COISA COMUM.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
ALEGAÇÃO DO AUTOR QUE A REFORMA REALIZADA NA FACHADA DO CONDOMÍNIO OCASIONOU A RESTRIÇÃO À ÁREA ÚTIL DO IMÓVEL CAUSANDO OBSTÁCULOS QUE QUE IMPEDIRIAM A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DA PROPRIEDADE.
AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE.APELAÇÃO DA EMPRESA AUTORA.
PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS PRETENDIA PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL: INOCORRÊNCIA.
INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO LAUDO PERICIAL.
NÃO ACOLHIMENTO.
PERÍCIA TÉCNICA CONFIRMOU QUE AS OBRAS MANTIVERAM AS ENTRADAS INDIVIDUALIZADAS, SEM VIOLAR DIREITOS DO APELANTE OU ACESSO EXCLUSIVO.
LAUDO PERICIAL HÍGIDO E MINUCIOSO, CONFORME NORMAS TÉCNICAS PERTINENTES.
PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA NOS AUTOS SUFICIENTE PARA O DESATE DA CONTROVÉRSIA.
ALTERAÇÕES NA FACHADA COMPATÍVEL COM OS PADRÕES HABITUAIS, DEVENDO SER CONSIDERADA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE.
ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, EM RAZÃO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Rodrigo de Souza (OAB: 195791/SP) - Edson Covo Junior (OAB: 141393/SP) - Carlos Vieira Cotrim (OAB: 69218/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:10
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:15
Julgado virtualmente
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21/08/2025 14:36
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/05/2025 16:47
Prazo - Controle - Intimação JV
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20/05/2025 15:28
Conclusos para decisão
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20/05/2025 14:02
Distribuído por sorteio
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19/05/2025 00:00
Publicado em
-
14/05/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
14/05/2025 14:22
Processo Cadastrado
-
13/05/2025 14:46
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/05/2025 14:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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