TJSP - 0005216-06.2025.8.26.0053
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005216-06.2025.8.26.0053 (processo principal 1032120-95.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
I) Recebo a impugnação, ficando suspenso o cumprimento de sentença.
Aos impugnados, no prazo de 15 dias úteis, devendo atentar-se ao código correto para protocolamento da manifestação (38036).
II) Exclua-se do feito o Município de São Paulo, considerando que não é parte da lide (fls. 37) e cadastre-se a FESP no polo passivo.
Intime-se. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP) -
28/08/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 15:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 17:23
Conclusos para despacho
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09/06/2025 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/06/2025 10:36
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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03/06/2025 04:21
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 04:20
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 19:49
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:18
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:16
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:15
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 04:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/05/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:48
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:47
Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
-
23/05/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 07:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2015
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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