TJSP - 1018349-14.2021.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Leite Alfieri Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:46
Prazo
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03/09/2025 12:46
Prazo
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03/09/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018349-14.2021.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Uniesp S/A - Apelada: Silvia Maria de Camargo Silva, (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso na parte conhecida.
V.
U. - APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.
PROGRAMA UNIESP PAGA.
AÇÃO COMINATÓRIA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.
QUESTÕES ATINENTES A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E PROPAGANDA ENGANOSA QUE NÃO PODEM SER CONHECIDAS, JÁ QUE NÃO FORAM OBJETO DA SENTENÇA PROLATADA.
LEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” DO FUNDO DE INVESTIMENTOS.
OCORRÊNCIA.
RELAÇÃO DE CONSUMO NA QUAL O REFERIDO CORRÉU FIGUROU EXPRESSAMENTE NO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO COM A ALUNA CONSUMIDORA.
RÉUS QUE SE RECUSARAM A PAGAR O VALOR DO FIES DA AUTORA, SOB ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO.
AUTORA QUE CUMPRIU AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
EXCELÊNCIA ACADÊMICA.
EXIGÊNCIA DE NOTA ACIMA DE 7,0.
ABUSIVIDADE.
PRECEDENTES.
ATIVIDADES SOCIAIS COMPROVADAS.
AMORTIZAÇÃO DE R$ 50,00 TRIMESTRAIS QUE SE PRESSUPÕE, DIANTE DA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS, QUE DEMANDAVA PRÉVIOS PAGAMENTOS REGULARES PELA CONSUMIDORA.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Demetrius Abrão Bigaran (OAB: 389554/SP) - Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Breno Padovani Amaral Fernandes (OAB: 441103/SP) - André Lepre (OAB: 361529/SP) - Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB: 357506/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:22
Acórdão registrado
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29/08/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 15:43
Julgado virtualmente
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22/08/2025 17:53
Julgamento Virtual Iniciado
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26/07/2024 10:35
Conclusos para decisão
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18/07/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 18:00
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/07/2024 12:03
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2024 12:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/07/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 13:03
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/07/2024 23:39
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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12/06/2024 12:43
Conclusos para decisão
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07/06/2024 12:14
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 12:14
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/06/2024 15:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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03/06/2024 15:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
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29/04/2024 00:00
Publicado em
-
26/04/2024 18:40
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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23/04/2024 13:21
Despacho
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01/12/2023 00:00
Publicado em
-
30/11/2023 00:00
Conclusos para decisão
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28/11/2023 11:52
Conclusos para decisão
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28/11/2023 09:38
Distribuído por competência exclusiva
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22/11/2023 00:00
Publicado em
-
16/11/2023 18:42
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/11/2023 18:13
Processo Cadastrado
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14/11/2023 11:38
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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13/11/2023 15:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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