08/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:56

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 08:08

Prazo
03/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2092426-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Invicta Participações Ltda. - Agravado: Banco Pine S/A - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

R.

DECISÃO QUE DEFERIU O ARRESTO DE BENS E DAS COTAS SOCIAIS DE EMPRESA CONSTITUÍDA EM NOME DA ESPOSA DO DEVEDOR, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DESVIO DE FINALIDADE E CONFUSÃO PATRIMONIAL.

R.

DECISÃO QUE SE ENCONTRA BEM FUNDAMENTADA, COM A INDICAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE SERIAM INDICATIVAS DA ALEGADA FRAUDE.

INVIABILIDADE DE ANÁLISE, EM SEDE DE AGRAVO, DAS TESES ARGUIDAS PELA AGRAVANTE, QUE SÃO RELACIONADAS AO MÉRITO DO INCIDENTE.

VERIFICAÇÃO, POR ORA, DA EXISTÊNCIA DE SÉRIOS INDÍCIOS DE QUE PODEM TER OCORRIDO ATOS FRAUDULENTOS E DE QUE, SE NÃO ADOTADAS MEDIDAS URGENTES, PODE RESTAR INFRUTÍFERA A PRÓPRIA DESCONSIDERAÇÃO.

MEDIDAS ABSOLUTAMENTE REVERSÍVEIS EM CASO DE IMPROCEDÊNCIA, NÃO TENDO A AGRAVANTE INDICADO PREJUÍZO IRREPARÁVEL QUE SE ENCONTRARIA A ENFRENTAR.

HIPÓTESE, DE FATO, DE EXCEPCIONAL DEFERIMENTO DO ARRESTO.

R.

DECISÃO CONFIRMADA.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS) - Andréia Regina Viola (OAB: 163205/SP) - Marcio Koji Oya (OAB: 165374/SP) - 3º andar
27/08/2025 17:09

Acórdão registrado
27/08/2025 15:08

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:00

Não-Provimento
26/08/2025 14:00

Julgado
21/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:05

Ato ordinatório
12/08/2025 12:37

Inclusão em Pauta
08/08/2025 18:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/08/2025 18:57

Despacho À Mesa
08/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 17:04

Prazo
10/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2025 13:48

Sem efeito suspensivo
11/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:32

Distribuído por competência exclusiva
28/03/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/03/2025 14:16

Processo Cadastrado
28/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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