03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052170-13.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Maria Aparecida dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO BANCÁRIOS AÇÃO DE REVISÃO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA À AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL, RESTOU ACOBERTADA PELA COISA JULGADA MATERIAL A DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA TAXAS DE JUROS CONTRATADAS E SUBSTITUIÇÃO PELA TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO AO TEMPO DA CONTRATAÇÃO, COM RECÁLCULO DAS PARCELAS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO CONTROVÉRSIA ÚNICA: REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO, QUE NAS CIRCUNSTÂNCIAS RESULTA INCABÍVEL POR AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafaela de Oliveira Estival (OAB: 349740/SP) - Luiz Roberto de Sant Ana (OAB: 109797/SP) - 3º andar
04/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/04/2025 10:52

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 13:10

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
07/12/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 05:00

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 13:52

Expedição de Carta.
21/11/2024 13:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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