07/08/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 17:12

Expedição de Ofício.
01/04/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 13:36

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Moacir Firmino de Paiva Junior (OAB 287190/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 1004041-37.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Roberto Vitor - Reqda: Banco C6 Consignado S.A. -

Vistos.

O feito comporta pronto ingresso no exame da prova.

Nos termos do artigo 347 do Código de Processo Civil, DIGAM as partes se têm interesse na composição amigável do litígio por meio de transação, trazendo aos autos em 10 (dez) dias proposta de acordo para homologação deste Juízo.

Saliento que na proposta deverá constar renúncia ao prazo para interposição de recurso.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar: a) a matéria que consideram incontroversa; e b) aquela que entendem provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

ADVIRTO que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Caso haja a opção pela produção de prova oral, a parte requerente deverá desde já indicar o rol e sobre qual ponto controvertido a testemunha irá depor.

A imprescindibilidade da prova oral deve ser demonstrada de forma clara e objetiva, não se admitindo protesto genérico para sua produção, sob pena de indeferimento.

Anoto a redação do artigo 450 do Código de Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

No tocante às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, RETORNEM os autos conclusos para decisão (art. 370 do Código de Processo Civil), ou sentença.

INTIME-SE pela Imprensa Oficial.
23/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:40

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2023 09:50

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
11/01/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
09/12/2022 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 14:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2022 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2022 13:55

Expedição de Carta.
01/12/2022 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 14:51

Conclusos para decisão
21/11/2022 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501349-12.2017.8.26.0246

Prefeitura Municipal de Ilha Solteira

Idelnicio Novaes

Advogado: Maryme Alessandra Mignani Matsubara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2017 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1003723-13.2015.8.26.0704

Em Segredo de Justica

Advogado: Alexandre Silva Alvarez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2015 15:50

Exibir Processo

Processo nº 1000463-53.2016.8.26.0457

Banco do Brasil S A

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2016 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1009672-11.2023.8.26.0066

Mmturismo e Viagens S/A - Maxmilhas

Marcelo Henrique de Pinho Rosa

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1000861-73.2023.8.26.0515

Anastacia de Oliveira Vieira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Paulo Rogerio dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2023 18:56

Exibir Processo