TJSP - 1008675-16.2024.8.26.0576
1ª instância - 09 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008675-16.2024.8.26.0576 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelada: Tania Mara Epiphanio Soares (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL QUE SE LIMITA ÀS PRETENSÕES DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA, ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DE FLUÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO ADOTADO PARA A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL SEGURO PRESTAMISTA SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE TENHA DADO A OPORTUNIDADE DE ESCOLHA AO CONSUMIDOR, TANTO DO SEGURO EM SI, QUANTO DA SEGURADORA ADESÃO NÃO RATIFICADA EM PROPOSTA AUTÔNOMA PRESENÇA DE VÍCIO TESE 2.2, FIRMADA NO RESP REPETITIVO Nº 1.639.320/SP INVALIDADE DA CONTRATAÇÃO E COBRANÇA DEVIDA A RESTITUIÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS EM RELAÇÃO AOS SEGUROS PREVISTOS NOS CONTRATOS QUESTIONADOS CORREÇÃO MONETÁRIA LEGAL DA DATA DOS DESEMBOLSOS E JUROS DE MORA LEGAIS DA CITAÇÃO DECAIMENTO CARREADO À PARTE ATIVA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Mirella Felipe da Costa (OAB: 281207/SP) - 3º andar -
05/08/2025 17:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/08/2025 17:34
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 17:33
Expedição de Certidão.
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18/05/2025 12:44
Suspensão do Prazo
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23/04/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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22/04/2025 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2025 11:18
Conclusos para despacho
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17/04/2025 08:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/03/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/03/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/03/2025 14:39
Julgada Procedente em Parte a Ação
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11/12/2024 16:19
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 16:18
Mudança de Magistrado
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11/12/2024 16:17
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 03:12
Certidão de Publicação Expedida
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26/11/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/11/2024 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/11/2024 16:38
Conclusos para despacho
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13/11/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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05/11/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/11/2024 13:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/11/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2024 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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15/10/2024 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/10/2024 15:12
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 11:00:00, 9ª Vara Cível.
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14/10/2024 15:10
Conclusos para despacho
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13/10/2024 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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13/09/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2024 21:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2024 10:04
Conclusos para despacho
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29/08/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 16:19
Juntada de Petição de contestação
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09/08/2024 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/07/2024 06:02
Juntada de Certidão
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16/07/2024 19:11
Expedição de Carta.
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03/07/2024 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/07/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/05/2024 00:31
Certidão de Publicação Expedida
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17/05/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/05/2024 19:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/05/2024 10:21
Conclusos para despacho
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13/05/2024 15:25
Juntada de Outros documentos
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13/05/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2024 00:34
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2024 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/04/2024 11:46
Conclusos para despacho
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19/04/2024 02:29
Suspensão do Prazo
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17/04/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2024 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2024 16:24
Determinada a emenda à inicial
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05/03/2024 14:57
Conclusos para despacho
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27/02/2024 21:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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