03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009741-75.2024.8.26.0529 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santana de Parnaíba - Apelante: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - Apelada: Ana Claudia da Silva Arruda - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO CONSÓRCIO AÇÃO REVISIONAL E DE DEVOLUÇÃO DE VALORES SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONTRATO FIRMADO APÓS EDIÇÃO DA LEI NÚMERO 11.795/2008, QUE VIGE DESDE 09/01/2009 DESISTÊNCIA/EXCLUSÃO PRETENSÃO À RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS RETENÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PROPORCIONAL AO PERÍODO EM QUE O CONSORCIADO SE MANTEVE VINCULADO AO GRUPO CLÁUSULA PENAL (MULTA CONTRATUAL) COBRANÇA INCABÍVEL POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO E PROVA DE DANO CAUSADO AO GRUPO DE CONSÓRCIO PELO CONSORCIADO (CDC, ART. 52, § 2º) FUNDO DE RESERVA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEVIDA QUANDO HOUVER SALDO POSITIVO (SOBRAS) PRÊMIO DE SEGURO DEDUÇÃO PELA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO NO PERÍODO EM QUE A CONSORCIADA PERMANECEU NO GRUPO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES PAGOS DAS COTAS MENSAIS PELA TABELA DO TJSP, COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.905/2024, A CONTAR DE CADA DESEMBOLSO, SENDO DESCABIDA ATUALIZAÇÃO APENAS COM BASE NO VALOR DO BEM SÚMULA STJ 35 PRECEDENTES SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maria Lucilia Gomes (OAB: 84206/SP) - Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB: 107414/SP) - Leandro Cesar Pinho (OAB: 452477/SP) - 3º andar
07/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 09:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/05/2025 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões
28/04/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 12:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 02:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 20:31

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 13:34

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 07:25

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 19:23

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 06:00

Expedição de Certidão.
10/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:40

Recebida a Petição Inicial
08/01/2025 15:05

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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