03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011289-44.2024.8.26.0624 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apda/Apte: Nilsa Maria Paes dos Reis (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento em parte aos recursos.

V.

U. - APELAÇÕES AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA QUE DECLAROU INEXIGÍVEL A COBRANÇA DO SEGURO CARTÃO, COM A REPETIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS, DE FORMA DOBRADA, ALÉM DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APELO DE AMBAS AS PARTES.

SEGURO PROTEÇÃO REGULAR CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA ÔNUS QUE PERTENCIA A RÉ TELAS SISTÊMICAS QUE SÃO DOCUMENTOS UNILATERAIS E INSUFICIENTES PARA COMPROVAR A REGULARIDADE DE CONTRATAÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO QUE SE MOSTROU CORRETA.REPETIÇÃO DO INDÉBITO AUTORA QUE FAZ JUS À DEVOLUÇÃO, DE FORMA SIMPLES, DA QUANTIA DEBITADA INDEVIDAMENTE DE SUA CONTA EIS QUE NÃO COMPROVADO DOLO, MÁ-FÉ OU CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA.DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA DE LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Fabio Mantelli Guidorizzi (OAB: 441527/SP) - 3º andar
16/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:14

Julgada Procedente a Ação
26/03/2025 14:55

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
01/03/2025 00:19

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:55

Expedição de Mandado.
21/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:08

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
25/12/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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