17/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:52

Mudança de Magistrado
01/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045794-64.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Pithan Santos Serviços Eireli Me - Alaska Transportes Itu Ltda - Alaska Transportes Itu Ltda - Pithan Santos Serviços Eireli Me - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, CPC, para condenar a requerida ao pagamento do importe de R$ 23.053,32 (vinte e três mil e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), devidamente corrigidos pela Tabela Prática do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data dos vencimentos, até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, §1º) promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024) Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da condenação.

Ainda, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção, com fundamento no mesmo dispositivo legal.

Arcará a reconvinte com o valor das custas e despesas respectivas, bem como honorários advocatícios de 10% do valor da reconvenção.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), GUILHERME PAQUES GUEDES (OAB 213701/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
29/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:15

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
25/08/2025 15:30

Mudança de Magistrado
06/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
06/05/2025 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
20/02/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 19:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
26/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/07/2024 23:05

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 04:34

Juntada de Certidão
04/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:27

Expedição de Carta.
03/06/2024 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/11/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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