26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001102-91.2025.8.26.0451 (processo principal 1012190-80.2023.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jackson Ferreira de Moura -

Vistos.

Diante da concordância do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, homologo os cálculos de fls. 33/40, apresentado pelo credor.

Após o trânsito em julgado, o credor deverá requerer, no prazo de 30 (trinta dias úteis), exclusivamente por peticionamento eletrônico, na forma de incidente processual, o requisitório de precatório/RPV, observando os Comunicados Conjunto nº 703/2016 (DJE de 11/05/2016) e nº 1457/2017 (DJE de 21/06/2017), cumprindo integralmente o disposto na Portaria nº 9816/2019 (DJE de 17/12/2019).

Aguarde-se a instauração do(s) incidente(s).

Na inércia, aguarde provocação em arquivo provisório.

Apresentado(s) o(s) incidente(s), arquivem-se esses autos definitivamente.

P.I. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)
25/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:24

Homologado o Cálculo
25/08/2025 12:07

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 04:55

Suspensão do Prazo
31/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:23

Ato ordinatório
18/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 17:19

Recebida a Petição Inicial
12/02/2025 11:04

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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