22/09/2025 15:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006683-08.2023.8.26.0268 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: Arthur Henirque Barbosa dos Reis - Apelado: Autarquia Municipal de Itapecerica da Serra - Saúde-is - Apelada: Ivete Pereira Silva Martins - Apelado: Município de Itapecerica da Serra - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR MENOR, REPRESENTADO, VISANDO À CONDENAÇÃO DAS RÉS AO PAGAMENTO DE R$ 30.000,00 POR DANOS MORAIS, ALEGANDO COMPORTAMENTO ILÍCITO DE SERVIDORES DO HOSPITAL.

A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONSIDERANDO CORRETA A CONDUTA DA REQUERIDA NA TRIAGEM.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM NA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA, POIS A NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO VIOLOU O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, SENDO DESNECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A NÃO ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO É MEDIDA EXCEPCIONAL, NÃO DEMONSTRADA NO CASO. 2.

A NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO DESNECESSÁRIA AO CASO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LIV E LV; ART. 227.CPC, ARTS. 370, 371, 995, 1012.LEI Nº 12.764/2012.LEI Nº 13.146/2015, ART. 9º, § 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AP 1019372-30.2017.8.26.0451, 8ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, REL.: BANDEIRA LINS, J.: 20/04/2023.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tatiane Alessandre Pessoa Nascimento (OAB: 345617/SP) - Laisla Barbosa da Silva dos Reis - Jose Cirilo Cordeiro Silva (OAB: 301863/SP) - Francisco Iderval Teixeira Junior (OAB: 182431/SP) - Claudio Luiz Gonçalves dos Santos (OAB: 191250/SP) - 1º andar
14/07/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:11

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:27

Ato ordinatório
18/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:45

Julgada improcedente a ação
14/03/2025 10:15

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 16:57

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
09/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:22

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 13:19

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 19:31

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 16:51

Juntada de Mandado
29/02/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
20/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 22:02

Suspensão do Prazo
14/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:24

Expedição de Mandado.
14/02/2024 16:24

Expedição de Mandado.
14/02/2024 16:24

Expedição de Mandado.
14/02/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 17:20

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:55

Conclusos para despacho
17/11/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
08/11/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:02

Conclusos para decisão
27/10/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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