03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000554-63.2025.8.26.0414 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmeira D Oeste - Apte/Apda: Claudenice Ziani de Oliva - Apdo/Apte: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Deram parcial provimento ao recurso do banco e negaram provimento ao recurso da autora, V.U. - DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS DE CONSUMO - BANCÁRIOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONTRATO DE SEGURO DE VIDA NEGATIVA DA CONTRATAÇÃO - CONTRATO DIGITAL QUE, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO SE REVELA VÁLIDO EMBORA AFIRMADO NO INSTRUMENTO DE CONTRATO APRESENTADO QUE A ASSINATURA SE DEU POR MEIO DE “APP DO CONSULTOR COM BIOMETRIA FACIAL”, NÃO FORAM APRESENTADOS, NO ENTANTO, CÓPIA DA ALUDIDA “SELFIE” DA AUTORA, NEM OS DADOS RELATIVOS À OPERAÇÃO AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA ART. 373, II DO CPC - DEVER DE REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DA CONTA CORRENTE DA AUTORA, SOB PENA DE INDEVIDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DESCABIMENTO, CONTUDO, DA REPETIÇÃO NA FORMA DOBRADA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL, OU 42 DO CDC - DANO MORAL, NAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO CARACTERIZADO SITUAÇÃO QUE NÃO ULTRAPASSOU A SEARA DO MERO ABORRECIMENTO INDENIZAÇÃO INCABÍVEL JUROS MORATÓRIOS DECORRENTES DA CONDENAÇÃO IMPOSTA - MANTIDO O TERMO INICIAL DE FLUÊNCIA DA CITAÇÃO PELO EVENTO DE NATUREZA CONTRATUAL, OCORRIDO NO ÂMBITO DO CONTRATO DE CONTA CORRENTE - NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA STJ 54 - DECAIMENTO RECÍPROCO SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA - RECURSO DO BANCO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Peterson dos Santos (OAB: 336353/SP) - 3º andar
08/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 22:33

Juntada de Petição de Contra-razões
21/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/07/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/06/2025 10:45

Conclusos para julgamento
18/06/2025 08:51

Conclusos para despacho
16/06/2025 22:43

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:39

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:26

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 15:51

Conclusos para decisão
13/05/2025 13:56

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:36

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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