03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000442-69.2025.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: José Ricardo Scalise - Apelado: Pernanbucanas Financiadora S.a.

Cred Financ e Investimento - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CONTROVERTIDO E DE EXCLUSÃO DA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME” - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA À DISCUSSÃO DA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS E QUANTO À REPARTIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM PROPORÇÕES DISTINTAS - DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA DÍVIDA QUE NÃO FOI INSERIDA EM CADASTRO RESTRITIVO - NA ESFERA INDIVIDUAL A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL OU TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE REFLEXO ÍNTIMO DE ORDEM MORAL, DE “INTERCORRÊNCIA QUE PUDESSE ABALAR A HONRA DO AUTOR OU CAUSAR-LHE SITUAÇÃO DE DOR, SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO” (RESP 1.737.412/SE) - FALTA DE ARTICULAÇÃO E DEMONSTRAÇÃO RECURSAL DE REFLEXO PESSOAL DE ORDEM MORAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA PRECEDENTES ÔNUS SUCUMBENCIAIS DECAIMENTO RECÍPROCO ENTRE AS PARTES (ART. 86, “CAPUT” DO CPC), E BEM MENSURADA A PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO; E, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (CPC, ART. 85, § 11).

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eloisa de Oliveira Zago (OAB: 104639/SP) - João Fernando Bruno (OAB: 345480/SP) - 3º andar
05/08/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:29

Ato ordinatório
04/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:16

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
07/04/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:36

Ato ordinatório
25/02/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 08:06

Juntada de Certidão
24/01/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 20:13

Expedição de Carta.
23/01/2025 15:47

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 13:21

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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